O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recentemente manteve a condenação de um mototaxista e da cooperativa responsável ao pagamento de indenização a uma passageira que sofreu um acidente durante o trajeto. A decisão reforça a responsabilidade civil no transporte de passageiros e os direitos do consumidor nesses casos.

Se você utiliza mototáxi como meio de transporte, é importante entender seus direitos e saber o que fazer em caso de acidente.

A Responsabilidade do Mototáxi em Caso de Acidente

Os serviços de transporte de passageiros, sejam eles prestados por empresas de ônibus, táxis, aplicativos ou mototáxis, possuem um dever legal de segurança. Isso significa que o passageiro deve ser transportado com a máxima proteção, minimizando riscos de acidentes.

No caso julgado pelo TJSP, o mototaxista e a cooperativa foram condenados a indenizar a passageira porque:

✔ A responsabilidade do transportador é objetiva, ou seja, não depende de culpa (art. 14 do Código de Defesa do Consumidor).
✔ O transportador tem o dever de garantir um serviço seguro, prevenindo acidentes.
✔ O passageiro é a parte vulnerável da relação, devendo ser protegido contra falhas do serviço.

Quais são os Direitos do Passageiro?

Se um passageiro sofre um acidente em um mototáxi, ele pode ter direito a:

✅ Danos materiais – Reembolso de despesas médicas, remédios, fisioterapia e outros gastos decorrentes do acidente.
✅ Danos morais – Compensação pelo sofrimento causado, incluindo dor, transtornos e impactos na rotina.
✅ Danos estéticos – Se houver cicatrizes ou sequelas físicas permanentes, pode ser requerida uma indenização adicional.

O que Fazer se Sofrer um Acidente com Mototáxi?

Se você for vítima de um acidente enquanto passageiro de mototáxi, siga estes passos para garantir seus direitos:

📌 Busque atendimento médico imediatamente e guarde todos os laudos e exames.
📌 Registre um boletim de ocorrência relatando o acidente.
📌 Tire fotos do local, do veículo e de eventuais lesões.
📌 Guarde recibos e comprovantes de despesas médicas e outras perdas financeiras.
📌 Procure um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial, se necessário.

Conclusão

A decisão do TJSP reforça que passageiros de mototáxi têm direito a um transporte seguro e, caso sofram um acidente, podem buscar indenização na Justiça. Empresas e profissionais que oferecem esse serviço devem garantir a segurança dos usuários e responder pelos danos causados em caso de falha.

Se você já passou por uma situação semelhante ou tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato para uma análise jurídica do seu caso!

Fonte 

Mantida indenização à mulher que sofreu acidente de mototáxi http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=106019